tentativa de esgotamento de um local parisiense

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A chamada tentativa inidónea por inaptidão do sujeito no contexto global do problema da tentativa em direito penal

Constitui um dos maiores focos de controvérsia em direito penal saber qual o valor jurídico da conduta de alguém que, equivocado acerca da sua idoneidade, orienta esforços com vista à prossecução de um determinado crime, o qual nunca conseguirá consumar, por força da assinalada inaptidão. Surge a dúvida: deverá o ordenamento jurídico-criminal punir tal conduta? Tanto a doutrina nacional, como estr...

Costa, Inês Almeida (Autor)

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