Comentários a Reforma do Poder Judiciário
Editora:letras juridicas
Tipo:usado
Ano:2006
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O Judiciário brasileiro encontra-se em grave crise. A reforma desse Poder se tornou uma exigência inexorável da sociedade. Oriundo de proposta do então deputado federal Hélio Bicudo , o texto original da Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004 , conhecida como Reforma do Judiciário, se arrastava pelo Congresso Nacional há 12 anos. A reforma, no entanto, ainda não acabou. Além dos dispositivos da Emenda que retornam para aprovação da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça debatem com o governo uma nova reforma processual, a qual, na prática, é a que afetaria mais diretamente a vida dos ... Ler mais
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