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Direito de Aguas no Brasil Capa ilustrativa

Livro Direito de Águas no Brasil

Cid Tomanik Pompeu

Consistente, atual e precisa, a obra trata de um dos temas mais palpitantes do momento. O enfoque inicial é o tratamento dado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras, principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e ao respectivo domínio hídrico. Trata das formas de utilização das águas públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com o direito ambiental. Examina a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização, a cobrança pelo direito de uso, os crimes pertinentes, o saneamento ambiental e as águas em terras indígenas. Apresenta a organização administrativa federal, as normas legais estaduais, as respectivas estruturas administrativas e a evolução administrativa e legislativa ao longo do tempo. Tendo em vista os compromissos internacionais do País, aborda, ainda, os principais atos subscritos pelo Brasil, referentes ao campo hídrico.    

Consistente, atual e precisa, a obra trata de um dos temas mais palpitantes do momento. O enfoque inicial é o tratamento d ado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras, principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e ao respectivo domínio hídrico. Trata das formas de utilização das águas públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com o direito ambiental. Examina a legislação hídrica aplicada ao gerenciamento das águas, nos aspectos quantitativos, qualitativos e de utilização, a cobrança pelo direito de uso, os crimes pertinentes, o saneamento ambiental e as águas em terras indígenas. Apresenta a organização administrativa federal, as normas legais estaduais, as respectivas estruturas administrativas e a evolução administrativa e legislativa ao longo do tempo. Tendo em vista os compromissos internacionais do País, aborda, ainda, os principais atos subscritos pelo Brasil, referentes ao campo hídrico. Fechar Ler mais

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Direito de Águas no Brasil

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Direito de Águas no Brasil Capa ilustrativa

Direito de Águas no Brasil

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Amorim Livros Amorim Livros SP - São Paulo
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59 qualificações
R$ 35,00 + frete R$ 12,92

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Descrição Exemplar usado. Estado de conservação: Muito bom, porém com leves manchas nos cortes. Formato: 15 x 21 cm. Número de páginas: 512. Acabamento: Brochura. (AM7).

Direito de águas no Brasil

Direito de águas no Brasil

Ano:   Editora: Revistas dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Sebo Jorge Amado Sebo Jorge Amado BA - Salvador
100% Positivas
56 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 13,45

Total: R$ 53,45

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Descrição 511 p, 21 cm, brochura original, miolo conservado, cortes laterais levemente amarelado e com sinais de manuseio. Dúvidas solicite fotos por favor.

Direito de Aguas no Brasil Capa ilustrativa

Direito de Aguas no Brasil

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Sebo União Sebo União BA - Salvador
99% Positivas
184 qualificações
R$ 40,00 + frete R$ 13,45

Total: R$ 53,45

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Descrição 512 p. 21 cm. brochura original, pequenas avarias nas bordas, cortes laterais com leves manchas devido o manuseio, exemplar sem grifos.

Direito de Águas no Brasil

Direito de Águas no Brasil

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Mac Livros Mac Livros SP - Leme
100% Positivas
19 qualificações
R$ 53,00 + frete R$ 12,29

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Descrição Embora empregadas muitas vezes indistintamente, "direito das águas", "direito de águas" e "direito à água" são expressões que têm diferenças marcantes. A presente obra trata do direito e da administração de águas no Brasil, tema dos mais atuais relacionado ao Direito Ambiental. O enfoque inicial é o tratamento dado às águas doces pelas várias Constituições brasileiras, principalmente quanto à competência legislativa dos componentes da Federação e ao respectivo domínio hídrico. Trata das formas de utilização das águas públicas, as outorgas, os aspectos peculiares de certos usos e suas relações com o direito ambiental. Exemplar conservado.

Direito de Águas no Brasil Capa ilustrativa

Direito de Águas no Brasil

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Livraria Opção Cultural Livraria Opção Cultural GO - Goiânia
98% Positivas
224 qualificações
R$ 56,05 + frete R$ 9,40

Total: R$ 65,45

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Descrição Apresentação de J. Cretella Jr. 512 páginas. Bom estado. Formato: 14 X 20, 8 cm.

Direito de águas no Brasil

Direito de águas no Brasil

Ano:   Editora: Rt

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Via Leitura Via Leitura SP - Santos
99% Positivas
137 qualificações
R$ 70,00 + frete R$ 13,87

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Descrição Excelente estado, capa e lombada firmes, com marcas de uso nas extremidades, corte com manchas escurecidas, miolo firme e integro. Brochura, 512pgs. sem rasuras.

Direito de Águas no Brasil Capa ilustrativa

Direito de Águas no Brasil

Ano:   Editora: Revista dos Tribunais

Tipo: seminovo/usado

Idioma: Português

Beco dos Livros Beco dos Livros RS - Porto Alegre
96% Positivas
244 qualificações
R$ 85,00 + frete R$ 22,19

Total: R$ 107,19

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Descrição Ano 2010, 2a Ed., 474 pags., 1019gr., 0vols., Idioma: Pt, Capa: excelente , Miolo: excelente

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