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Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade

Livro Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade

Celso Antônio Bandeira de Mello

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Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade

Editora:malheiros

Tipo:usado

Ano:2002

R$ 9,00

Vendido por Sebo Paixão De Ler SC - Tubarão
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O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamento dos cidadãos perante a norma legal, mas muito mais - que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ale - princípios que obriga não só o aplicador da lei, mas também o legislador. Este livro está atualizado pela Constituição de 1988. ... Ler mais Fechar

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    Tipo: usado
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