Livro Direito Intertemporal e o Novo Código Civil
Antonio Jeová Santos
A regra geral do direito intertemporal é que o fato se rege pela lei em vigor na data de sua ocorrência, porque a incidência da lei é imediata e inexorável. <BR>A aplicação do Código Civil de 2002, porém, trouxe muitas questões, a começar pela sua entrada em vigor e passando por temas como multa moratória, regime de bens, usucapião, prescrição, decadência e, principalmente, os efeitos dos contratos (art. 2.035), em relação ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada.<BR>Com base na melhor doutrina nacional e estrangeira e em julgados paradigmáticos e recentes dos tribunais, a obra discute idéias preconcebidas e concluídas ... Ler mais
Tipo do livro
- (12)
- (34)
Preço
- Até R$ 12 (14)
- Até R$ 30 (35)
- Até R$ 100 (46)
Ano de publicação
- 2000 - hoje (40)
- mais antigos (6)
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Direito Intertemporal e o Novo Código Ci...
Antonio Jeová Santos | 2003R$ 30,00 usado
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Antonio Jeová Santos | 2003R$ 30,00 usado
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Antonio Jeová Santos | 2003R$ 30,00 usado
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Antonio Jeová Santos | 2004R$ 30,00 usado
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Antonio Jeová Santos | 2003R$ 27,99 novo
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Antonio Jeová Santos | 2003R$ 32,00 usado
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Antônio Jeová Santos 2324 | 2003R$ 34,00 usado
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Antônio Jeová Santos 1411 | 2003R$ 34,00 usado
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Antônio Jeová Santos 4678 | 2004R$ 34,00 usado
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Antônio Jeová Santos 4679 | 2004R$ 34,00 usado
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Direito Intertemporal e o Novo Código Ci...
Antonio Jeová Santos | 2003R$ 35,00 usado
Direito Intertemporal e o novo Código Ci...
SANTOS, ANTONIO JEOV | 1969R$ 40,00 novo
Direito Intertemporal e o novo Código Ci...
SANTOS, ANTONIO JEOV | 1969R$ 40,00 novo
Direito Intertemporal e o novo Código Ci...
SANTOS, ANTONIO JEOV | 1969R$ 40,00 novo
Direito Intertemporal e o novo Código Ci...
SANTOS, ANTONIO JEOV | 1969R$ 40,00 novo
Direito Intertemporal e o novo Código Ci...
SANTOS, ANTONIO JEOV | 1969R$ 40,00 novo