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Silencio Administrativo no Direito Brasileiro Capa ilustrativa

Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

Andre Saddy

Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo. Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções. Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Fechar Ler mais

Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como sil êncio administrativo. Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções. Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório. Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais. Além de evidenciar o estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade. Fechar Ler mais

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Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

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Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

Ano:   Editora: Forense

Tipo: seminovo/usado

Simetra Books Simetra Books SP - São Paulo
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R$ 49,00 + frete R$ 10,16

Total: R$ 59,16

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Descrição Livro em ótimo estado de conservação, capa brochura, contendo 226 páginas. Não contém grifos, rasuras ou anotações. Livro higienizado antes de ser embalado.

Silencio Administrativo No Direito Brasileiro

Silencio Administrativo No Direito Brasileiro

Ano:   Editora: Forense

Tipo: seminovo/usado

Maciel Livros Usados e Novos Maciel Livros Usados e Novos MS - Campo Grande
99% Positivas
147 qualificações
R$ 50,00 + frete R$ 14,63

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Descrição Exemplar Usado. No geral o livro está conservado. Obs: Os Correios estão atrasando algumas encomendas em todo o país, por isso o prazo pode ser dilatado...

Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

Ano:   Editora: Forense

Tipo: novo

Miguilim Livros Miguilim Livros SP - Diadema
100% Positivas
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Descrição Livro novo. 248 pp.

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