Livro A Tributação dos Serviços de Comunicação

Livro brochura em bom estado de conservação. 239 páginas. Capa ilustrativa.

Brochura, livro em bom estado sem detalhes de grifos e anotações, com leves marcas de uso, com carimbos da antiga instituição, com 240 pag. tam. 14x21 cm. Dt. Divs

Livro em excelente estado de conservação. Possui carimbo nos cortes superior e lateral, oxidação no corte superior e discretas marcas de manuseio na capa e na contracapa.

Livro em ótimo estado de conservação. c13

Livro brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, com 239 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod. 40/7

Livro em perfeito estado de conservação.Capa, contracapa, lombada e miolo.Livre de riscos, rasgos ou anotações

capa brochura formato 21x14 folhas limpas capa e miolo em bom estado de conservação com carimbo do antigo dono 239 páginas .

Obra em estado de novo, pags brancas e limpas, sem sinais de manuseio, 239 pags.

Livro com encadernação íntegra, sem danos nem sinais de manuseio. Bom estado. 239 páginas. LV 3 ANO: 2006

Livro 100% novo - EAN 9788583100584

Livro 100% novo - EAN 9788583100584

Livro 100% novo - EAN 9788583100584

STK - Livro novo. ISBN 9788583100584. Dimensão 16 x 23, 544 págs. Sinopse: A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).

STK - Livro novo. ISBN 9788583100584. Dimensão 16 x 23, 544 págs. Sinopse: A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).

STK - Livro novo. ISBN 9788583100584. Dimensão 16 x 23, 544 págs. Sinopse: A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).

STK - Livro novo. ISBN 9788583100584. Dimensão 16 x 23, 544 págs. Sinopse: A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).

STK - Livro novo. ISBN 9788583100584. Dimensão 16 x 23, 544 págs. Sinopse: A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMS x ISSQN).

Livro novo

A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN).

A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN).

"A obra delineia os contornos da incidência do ICMS-Comunicação, bem como discorre sobre os conflitos de competência entre Estados e Municípios na tributação dos serviços de comunicação (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama set o rial das telecomunicações no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos têm surgido. É feita uma análise histórico-evolutiva dos serviços de telecomunicações, aliada a um escorço constitucional e regulató r io dessas atividades, com especial ênfase na Lei Geral de Telecomunicações. Traça a hipótese de incidência do ICMS-comunicação de forma detalhada, analisando os dispositivos que a conformam no texto da Constituição. Em seguida, aprofunda-se no es tu do da lei de normas gerais do ICMS (LC nº 87/96 e seu antecessor, o Convênio ICM nº 66/88), definindo, em todos os aspectos (material, pessoal, espacial e temporal), a hipótese de incidência do ICMS-comunicação (e, ainda, a sua consequência endon orm ativ a, que mensura e minudencia o dever tributário). Ademais, trata da Lei Geral de Telecomunicações, sob dois enfoques. No primeiro, o conceito de ""serviço de telecomunicação"" trazido pela LGT (que é diverso daquele posto na CR/88 e na LC nº 87/9 6) é an alisado, demonstrando-se que a Lei Geral não tem o condão de alterar o fato gerador do ICMS. No segundo, é delineado o conceito de serviço de valor adicionado (SVA), também previsto na LGT, cuja tributação tem sido objeto de diversos que stion amentos. Uma vez fixados o fato gerador do ICMS-comunicação (à luz da CR/88 e das normas gerais do ICMS) e as definições de ""serviço de telecomunicação"" e ""serviço de valor adicionado"" na Lei Geral de Telecomunicações, são analisados os SV As em espécie e out ros serviços conexos aos de telecomunicações, para demonstrar a intributabilidade destes pelo ICMS, por não envolverem uma relação comunicativa. Por fim, descreve os conflitos de competência entre ICMS-comunicação e ISSQN, e propõ e solu ções para os p"

A obra delineia os contornos da incidencia do ICMS-Comunicacao, bem como discorre sobre os conflitos de competencia entre Estados e Municipios na tributacao dos servicos de comunicacao (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicacoes no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos tem surgido. E feita uma analise historico-evolutiva dos servicos de telecomunicacoes, aliada a um escorco constitucional e regulatorio dessas atividades, com especial enfase na Lei Geral de Telecomunicacoes. Traca a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao de forma detalhada, analisando os dispositivos que a conformam no texto da Constituicao. Em seguida, aprofunda-se no estudo da lei de normas gerais do ICMS (LC no 87/96 e seu antecessor, o Convenio ICM no 66/88), definindo, em todos os aspectos (material, pessoal, espacial e temporal), a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao (e, ainda, a sua consequencia endonormativa, que mensura e minudencia o dever tributario). Ademais, trata da Lei Geral de Telecomunicacoes, sob dois enfoques. No primeiro, o conceito de servico de telecomunicacao trazido pela LGT (que e diverso daquele posto na CR/88 e na LC no 87/96) e analisado, demonstrando-se que a Lei Geral nao tem o condao de alterar o fato gerador do ICMS. No segundo, e delineado o conceito de servico de valor adicionado (SVA), tambem previsto na LGT, cuja tributacao tem sido objeto de diversos questionamentos. Uma vez fixados o fato gerador do ICMS-comunicacao (a luz da CR/88 e das normas gerais do ICMS) e as definicoes de servico de telecomunicacao e servico de valor adicionado na Lei Geral de Telecomunicacoes, sao analisados os SVAs em especie e outros servicos conexos aos de telecomunicacoes, para demonstrar a intribu ilidade destes pelo ICMS, por nao envolverem uma relacao comunicativa. Por fim, descreve os conflitos de competencia entre ICMS-comunicacao e ISSQN, e propoe solucoes para os principais casos nos quais tem ocorrido essa dupla exigencia tributaria.

A obra delineia os contornos da incidencia do ICMS-Comunicacao, bem como discorre sobre os conflitos de competencia entre Estados e Municipios na tributacao dos servicos de comunicacao (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicacoes no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos tem surgido. E feita uma analise historico-evolutiva dos servicos de telecomunicacoes, aliada a um escorco constitucional e regulatorio dessas atividades, com especial enfase na Lei Geral de Telecomunicacoes. Traca a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao de forma detalhada, analisando os dispositivos que a conformam no texto da Constituicao. Em seguida, aprofunda-se no estudo da lei de normas gerais do ICMS (LC no 87/96 e seu antecessor, o Convenio ICM no 66/88), definindo, em todos os aspectos (material, pessoal, espacial e temporal), a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao (e, ainda, a sua consequencia endonormativa, que mensura e minudencia o dever tributario). Ademais, trata da Lei Geral de Telecomunicacoes, sob dois enfoques. No primeiro, o conceito de servico de telecomunicacao trazido pela LGT (que e diverso daquele posto na CR/88 e na LC no 87/96) e analisado, demonstrando-se que a Lei Geral nao tem o condao de alterar o fato gerador do ICMS. No segundo, e delineado o conceito de servico de valor adicionado (SVA), tambem previsto na LGT, cuja tributacao tem sido objeto de diversos questionamentos. Uma vez fixados o fato gerador do ICMS-comunicacao (a luz da CR/88 e das normas gerais do ICMS) e as definicoes de servico de telecomunicacao e servico de valor adicionado na Lei Geral de Telecomunicacoes, sao analisados os SVAs em especie e outros servicos conexos aos de telecomunicacoes, para demonstrar a intribu ilidade destes pelo ICMS, por nao envolverem uma relacao comunicativa. Por fim, descreve os conflitos de competencia entre ICMS-comunicacao e ISSQN, e propoe solucoes para os principais casos nos quais tem ocorrido essa dupla exigencia tributaria.

A obra delineia os contornos da incidencia do ICMS-Comunicacao, bem como discorre sobre os conflitos de competencia entre Estados e Municipios na tributacao dos servicos de comunicacao (ICMSxISSQN). Assim, em primeiro lugar, apresenta o panorama setorial das telecomunicacoes no Brasil, de modo a situar o leitor dentro da realidade em que os problemas impositivos tem surgido. E feita uma analise historico-evolutiva dos servicos de telecomunicacoes, aliada a um escorco constitucional e regulatorio dessas atividades, com especial enfase na Lei Geral de Telecomunicacoes. Traca a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao de forma detalhada, analisando os dispositivos que a conformam no texto da Constituicao. Em seguida, aprofunda-se no estudo da lei de normas gerais do ICMS (LC no 87/96 e seu antecessor, o Convenio ICM no 66/88), definindo, em todos os aspectos (material, pessoal, espacial e temporal), a hipotese de incidencia do ICMS-comunicacao (e, ainda, a sua consequencia endonormativa, que mensura e minudencia o dever tributario). Ademais, trata da Lei Geral de Telecomunicacoes, sob dois enfoques. No primeiro, o conceito de servico de telecomunicacao trazido pela LGT (que e diverso daquele posto na CR/88 e na LC no 87/96) e analisado, demonstrando-se que a Lei Geral nao tem o condao de alterar o fato gerador do ICMS. No segundo, e delineado o conceito de servico de valor adicionado (SVA), tambem previsto na LGT, cuja tributacao tem sido objeto de diversos questionamentos. Uma vez fixados o fato gerador do ICMS-comunicacao (a luz da CR/88 e das normas gerais do ICMS) e as definicoes de servico de telecomunicacao e servico de valor adicionado na Lei Geral de Telecomunicacoes, sao analisados os SVAs em especie e outros servicos conexos aos de telecomunicacoes, para demonstrar a intribu ilidade destes pelo ICMS, por nao envolverem uma relacao comunicativa. Por fim, descreve os conflitos de competencia entre ICMS-comunicacao e ISSQN, e propoe solucoes para os principais casos nos quais tem ocorrido essa dupla exigencia tributaria.

livro novo e nunca manueado