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Sistema Constitucional das Crises: Restrições A Direitos Fundamentais

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SKU: 30523355. Condição: NOVO. . (D. Constitucional) Brochura 16x23cm . Novo. Lacrado. Nesse estudo, o autor, de forma irretocável, faz uma análise minuciosa do rol de direitos fundamentais para os quais há de se admitir uma permissão constitucional para a restrição, em caso de estado de defesa ou estado de sítio, demonstrando a necessidade de aplicar, como critério limitativo na restrição de tais...

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

2009

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A análise constitucional da desvinculação de receitas da união (dru) face aos direitos fundamentais sociais

Ricardo Simões Xavier dos Santos

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livro novo nunca manuseado

anuska leochana menezes antonello

2020

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Vivendo ou sobrevivendo: Os direitos humanos em face às condições desumanas do sistema carcerário brasileiro

Enquanto a sociedade clama por mais prisões e penas mais severas, Mariele questiona: a quem serve esse sistema? Quem são os corpos que ele aprisiona? E por que seguimos aceitando que a resposta do Estado à desigualdade seja o encarceramento em massa? O título do livro, nesse sentido, ao empregar o jogo de palavras vivendo ou sobrevivendo, não é meramente retórico. Ele sintetiza a pergunta central ...

Dal Forno, Mariele Cássia Boschetti

2025

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