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+fundamento fatico de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade o
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EV Indica
O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade
Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder...
2014