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Exibindo: 1 - 44 de 571 resultados
Lei dos crimes hediondos e liberdade provisoria
A contradição normativa criada pela Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, gerou um verdadeiro conflito de hermenêutica jurídica em nosso sistema, ensejando inúmeras discussões por parte dos constitucionalistas e estudiosos do processo penal. <BR>A grande problemática do tema sob análise é a compatibilização das mudanças significativas havidas pela Lei dos Crimes Hediondos co...
Crimes Hediondos - A lei 8.072/90 como Expressão do Direito Penal da Severidade
A promulgação da Lei 8.072/90 (LCH) firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade: proibiu a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória; fixou a obrigatoriedade de cumprimento da pena em regime fechado, negou o direito à progressão de regime prisional e, ainda, aumentou o período de cumprimento da pena para concessão do livramento condicional. Essa rigorosa...
2025
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
2016
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progres...
2025
Crimes Hediondos e Equiparados - 1ª Edição 2024
A presente obra tem por finalidade abordar quatro temas de grande relevância que envolvem a legislação penal extraordinária. De forma didática e aprofundada, o autor fez uma imersão nas leis que cuidam dos crimes hediondos (8.072/1990), da tortura (9.455/1997), das organizações criminosas (12.850/2013) e do terrorismo (13.260/2016). Editadas, anteriormente, em livros independentes, a editora GEN, ...
2024
Crimes hediondos - 10ª edição de 2015
Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regime de cumprimento etc....
2015
Crimes Hediondos e Tortura
O Professor Rogério Greco traz ao público a segunda edição (revista, ampliada e atualizada) de mais uma obra de importância ímpar no mercado editorial: Crimes Hediondos e Tortura - Comentários às Leis nºs 8.072/90 e 9.455/97. O autor mergulhou cuidadosamente nas discussões mais importantes e atuais sobre esses dois diplomas legais que, infelizmente, têm sido aplicados com uma frequência incomum pe...
2019
Comentarios A Lei dos Crimes Hediondos - Penal
SKU: 27858454. Condição: USADO. . Cod. 32189 / Direito / Brochura / Cod: 32189/ 400 pg. / TERRORISMO. GENOCIDIO. TORTURA. PRISAO TEMPORARIA.
1991
1 usado
R$ 20,00
Crimes Hediondos / Penal
SKU: 27868040. Condição: USADO. . Cod. 221840 / Direito / Brochura / ISBN: 85-2030-938-0 / OBS:LIVRO EM BOM ESTADO,COM CARIMBO NA FOLHA ANTE-ROSTO E CORTE LATERAL DAS PÁGINAS.NOTAS SOBRE A LEI 8.072/90.2ª EDIÇÃO.
1992
1 usado
R$ 11,00
Livro Crimes Hediondos Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos
Local: B0462 Livro Crimes Hediondos Texto, Comentários E Aspectos Polêmicos // Livro físico em bom estado de conservação, sem grifos, possui anotação de caneta na primeira folha, possui borda superior levemente suja, sem avarias. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Contém 168 páginas. Foto meramente ilustrativa. PL // ES 462 // 06/11/2025 _PI7689163_
1999
1 usado
R$ 16,89
Livro Crimes Hediondos - Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos
Local: B0462 Livro Crimes Hediondos - Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos // Livro físico em bom estado de conservação, sem grifos, possui anotações de caneta na primeira folha, possui bordas superior levemente suja, sem avarias. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Contém 150 páginas. Foto meramente ilustrativa. PL // ES 462 // 06/11/2025 _PI7689174_
1995
1 usado
R$ 11,99
Crimes Hediondos Toxicos, Terrorismo E Tortura
ID=296776A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. Qtd. Páginas: 106. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2002
1 usado
R$ 31,25
Crimes Hediondos
ID=152182A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 668. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Dura
2005
1 usado
R$ 25,00
Comentários à Lei dos Crimes Hediondos
Livro conservado, paginas e bordas amareladas devido a poeira livro sem rasuras, capa apresenta marcas de sujeira.lp - 16/07/2013 - SKU: ev90245035
1991
1 usado
R$ 18,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42646 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm.
1999
1 usado
R$ 14,00
Justica Penal Justica Penal - Crimes Hediondos - Crimes Hediondos Err
Cod. 41815 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Paginas amareladas pela acao do tempo, dim. 14x21 cm. Pequenos desgastes na capa e lombada.
1993
1 usado
R$ 11,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42657 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Leves danos na lombada.
1999
1 usado
R$ 14,00
Crimes Hediondos
Cod.229268 / Direito / Brochura / L. mr. claro / 270 páginas. Razoável estado de conservação, sem rabiscos, furos ou grifos. Cortes e bordas levemente amarelados. Carimbo no verso da segunda folha. Pequenas manchas amareladas em algumas páginas. Dim. 14x21 cm. A
1992
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos
Cod. 185906 / Direito / Brochura / L. mr. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido à ação do tempo, dim. 14x 21cm. / Manchas nas folhas e nos cortes, superior, inferior e frontal. / Marca de Carimbo. / Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa. pam
1992
1 usado
R$ 12,00
Código Penal Comentado (lei de Drogas - Crimes Hediondos)
Livro em bom estado de conservação, capa dura com sinais de manuseio. 1216 páginas com alguns grifos a caneta vermelha e marcas de carimbos. Formato 24 x 16 cm.
2007
1 usado
R$ 13,30
Crimes Hediondos Texto Comentarios e Aspectos Polemicos
158 Páginas, Est. C, formato 14x21 cm, dorso com pequenos rasgos, conteúdo em bom estado de conservação.
1992
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos - 5ª Edição Revista
668 Páginas, tamanho 16/24 cm, conteúdo em bom estado de conservação.
2005
1 usado
R$ 30,00
Crimes Hediondos
150 Páginas, tamanho 14x21 cm, conteúdo em bom estado de conservação.
1995
1 usado
R$ 15,00
Crimes Hediondos
subt: Texto, comentários e aspectos polêmicos / Livro em bom estado de conservação/ 187 págs. loja.
2002
1 usado
R$ 18,00
Crimes Hediondos
Notas sobre a Lei 8. 072 / 90, 2ª ed. Revista, e ampliada, boa conservação, 492 págs / estoque
1992
1 usado
R$ 16,00
Crimes Hediondos
Est. direito Texto, comentários e aspectos polêmicos. Livro com 208 páginas, perfeito estado de conservação.
2008
1 usado
R$ 10,00
comentários á lei dos crimes hediondos
Brochura com as laterias amarelads devido ação do tempo com 400 páginas dt penal controle 12054
1991
1 usado
R$ 20,25
crimes hediondos 3ª edição
Brochura em bom estado com carimbo de outro sebo dt penal. 399 pgs. Controle 13598
1994
1 usado
R$ 20,25
Justiça Penal Crimes Hediondos Erro Em Direito Penal Juizados Espec...
Brochura em bom estado com 123 pgs. Dt penal controle 12260 título completo: justiça penal crimes hediondos erro em direito penal juizados especiais; _PI6873336_
1993
1 usado
R$ 12,15
crimes hediondos interpretados pelos tribunais
brochura em bom estado com páginas e laterais amarelads devido ação do tempo. Dt penal 472 pgs. Controle 12053
1992
1 usado
R$ 21,87
Crimes Hediondos
Texto, comentários e aspectos polêmicos. Livro em boa conservação com páginas e cortes amarelados pelo tempo, 138 págs., estoque
1991
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos
Lei nº 8. 072 ee 25 / 7/90 - comentários, Doutrina, Prática e Jurisprudencia. Com as inovações das Leis: 8. 930 de 06 / 0994 / 9. 677 de 02 / 07 / 98 e 9. 695 de 20 / 08 / 98. Livro em boa conservação com páginas e cortes levemente amarelados pelo tempo, 208 págs., estoque
1999
1 usado
R$ 16,00
Crimes Hediondos - Notas Sobre a Lei 8072 / 90
Brochura. Usado em bom estado. Contém carimbo do antigo proprietário. 399 págs. 20, 5 cm. L1E 15/5
1994
1 usado
R$ 63,25
JUSTIÇA PENAL - CRIMES HEDIONDOS/ ERRO EM DIREITO PENAL/ JUIZADOS ESPE
Cód.:35867
1993
1 usado
R$ 18,55
Crimes Hediondos
****G2 P182****Livro em bom estado de conservação, porem com manchas amareladas devido ao tempo***Este livro compila os temas sobre crimes hediondos direcionando o estudo para a controvertida Lei no 8. 072 / 90 com análises diante das alterações ocorridas com o advento das Leis nos 8. 930 / 94, 9. 677 / 98 e 9. 695 / 98. - 201638257
1999
1 usado
R$ 38,20
Crimes Hediondos Aspecto Político- Jurídicos da Lei Nº8. 07290
Livro brochura em bom estado de conservação, capa com leves marcas de manuseio, sem riscos e nem grifos, contracapas, páginas e laterais levemente amareladas com alguns pontos de oxidação. - 201629725 inventario
1996
1 usado
R$ 15,00
Crimes Hediondos
## SF P906 ## Livro em excelente estado de conservação. ## - - 9ª EDIÇÃO - - Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. O autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e ...
2010
1 usado
R$ 47,67
Crimes Hediondos: Texto, Comentarios e Aspectos Polemicos - 8ª Ed
#Y G2 P179 Livro em ótimo estado de conservação# Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e...
2008
1 usado
R$ 44,68
Crimes Hediondos
.G2-P2000.Livro nunca lido, apenas com algumas manchas, desgastes e vincos. - 2016230841
2002
1 usado
R$ 34,27
Crimes Hediondos
brochura. livro em bom estado de conservação.texto sem riscos e sem marcações. ev/loja - direito
1996
1 usado
R$ 25,00
Crimes Hediondos: Texto, Comentários e Aspectos Polêmicos - 8ª Ed
A:G2 P289: Livro em excelente estado de conservação. Livre de riscos ou rasuras. Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reinc...
2008
1 usado
R$ 44,68
A ( Nova ) Lei dos Crimes Hediondos Comentada
O livro está em bom estado de conservação. Contém marcas de manuseio. Sem rasgos ou rabiscos. Miolo firme. Lombada boa. Capa brochura. Estante: Direito Cadastro 08/02/2024 - R Páginas: 135 LOJA 2
2008
1 usado
R$ 21,00
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
Livro em brochura em bom estado de conservação, miolo firme em bom esatado, bordas com marca de manuseio, 1ª edição, 239 páginas, leitura em bom estado, (29/02/2024 T )
2008
1 usado
R$ 22,00
Crimes Hediondos e a Falsificação de Medicamentos
ID 1558299 Lombada e capas com pouco desgaste, poucos sinais de manuseio e de oxidação no conteúdo impresso. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.
2002
1 usado
R$ 45,52