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Exibindo: 1 - 44 de 616 resultados
Lei dos crimes hediondos e liberdade provisoria
A contradição normativa criada pela Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, gerou um verdadeiro conflito de hermenêutica jurídica em nosso sistema, ensejando inúmeras discussões por parte dos constitucionalistas e estudiosos do processo penal. <BR>A grande problemática do tema sob análise é a compatibilização das mudanças significativas havidas pela Lei dos Crimes Hediondos co...
2007
Crimes Hediondos - A lei 8.072/90 como Expressão do Direito Penal da Severidade
A promulgação da Lei 8.072/90 (LCH) firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade: proibiu a concessão de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade provisória; fixou a obrigatoriedade de cumprimento da pena em regime fechado, negou o direito à progressão de regime prisional e, ainda, aumentou o período de cumprimento da pena para concessão do livramento condicional. Essa rigorosa...
2005
Crimes Hediondos & Progressão de Regime Prisional
A presente obra aborda a origem das penas, teorias e princípios que regulam sua imposição e execução, os sistemas penitenciários, a pena privativa de liberdade no Brasil, os regimes de cumprimento da pena, os crimes hediondos e o regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade, para concluir pela inconstitucionalidade do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progres...
2025
Crimes Hediondos e Equiparados - 1ª Edição 2024
A presente obra tem por finalidade abordar quatro temas de grande relevância que envolvem a legislação penal extraordinária. De forma didática e aprofundada, o autor fez uma imersão nas leis que cuidam dos crimes hediondos (8.072/1990), da tortura (9.455/1997), das organizações criminosas (12.850/2013) e do terrorismo (13.260/2016). Editadas, anteriormente, em livros independentes, a editora GEN, ...
2023
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
Leis penais especiais comentadas vol 1, crimes hediondos e tortura
2016
Crimes hediondos - 10ª edição de 2015
Esta obra traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos. Com estilo claro e objetivo, o autor focaliza aspectos básicos, como conceituação dos crimes e seus elementos, e também questões como fiança e liberdade provisória, livramento condicional, reincidência específica, agravantes e atenuantes das penas, regime de cumprimento etc....
2015
Crimes Hediondos e Tortura
O Professor Rogério Greco traz ao público a segunda edição (revista, ampliada e atualizada) de mais uma obra de importância ímpar no mercado editorial: Crimes Hediondos e Tortura - Comentários às Leis nºs 8.072/90 e 9.455/97. O autor mergulhou cuidadosamente nas discussões mais importantes e atuais sobre esses dois diplomas legais que, infelizmente, têm sido aplicados com uma frequência incomum pe...
2019
Crimes Hediondos Toxicos, Terrorismo E Tortura
ID=296776A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. Qtd. Páginas: 106. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2002
1 usado
R$ 31,25
Pena De Morte Sim Ou Nao? Os Crimes Hediondos E A Pena Capital
ID=254772A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. CONSERVADAS. Ilustração: FRANCISCO GOYA. Qtd. Páginas: 174. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1993
1 usado
R$ 20,00
Crimes Hediondos - Texto Comentarios E Aspectos Polemicos
ID=115232B. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO NA LATERAL DO MIOLO Qtd. Páginas: 168. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1999
1 usado
R$ 13,75
Crimes Hediondos - Texto Comentarios E Aspectos Polemicos
ID=115232A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 168. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1999
1 usado
R$ 13,75
O Regime Inicial De Cumprimento Da Pena Nos Crimes Hediondos E A Ele Equiparados A Luz Do Novo Entendimento Do Stf
ID=123761A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. ETIQUETA BRANCA NO VERSO DA CAPA. Qtd. Páginas: 108. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2012
1 usado
R$ 20,00
Crimes Hediondos Toxicos, Terrorismo E Tortura
ID=152208A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 102. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2001
1 usado
R$ 18,75
Crimes Hediondos
ID=152182A. Livro em bom estado de conservação em relação ao ano de publicação. Se necessário enviaremos maiores informações sobre o exemplar antes do envio no e-mail cadastrado. Qtd. Páginas: 668. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Dura
2005
1 usado
R$ 25,00
Crimes Hediondos
ID=115227A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes. Folha de rosto: com riscos; com manchas de oxidacao. Páginas: levemente amareladas pela ação do tempo; amareladas na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 173. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento...
1991
1 usado
R$ 12,50
Crimes Hediondos - O Regime Prisional Unico E Suas Consequencias Praticas No Sistema Punitivo De Santa Catarina
ID=M27113A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: SEM RISCOS OU GRIFOS NO TEXTO. Qtd. Páginas: 124. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
2003
1 usado
R$ 30,00
Pena de Morte e Crimes Hediondos - À Luz do Espiritismo
Livro em razoável estado, com várias marcas de manuseio nas extremidades de capa e lombada. Laterais e algumas páginas com amarelados naturais do pepel. Assinado no interior. A. B. 28.02.19 - 28/02/2019 - SKU: ev1596272494
1994
1 usado
R$ 6,00
Comentários à Lei dos Crimes Hediondos
Livro conservado, paginas e bordas amareladas devido a poeira livro sem rasuras, capa apresenta marcas de sujeira.lp - 16/07/2013 - SKU: ev90245035
1991
1 usado
R$ 18,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42646 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm.
1999
1 usado
R$ 14,00
Justica Penal Justica Penal - Crimes Hediondos - Crimes Hediondos Err
Cod. 41815 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Paginas amareladas pela acao do tempo, dim. 14x21 cm. Pequenos desgastes na capa e lombada.
1993
1 usado
R$ 8,00
Crimes Hediondos - 6 Ed.
Cod. 42657 / Direito / Brochura / L. Br. Bom estado de conservacao, sem rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Dim. 14x21 cm. Leves danos na lombada.
1999
1 usado
R$ 14,00
Crimes Hediondos
Cod.229268 / Direito / Brochura / L. mr. claro / 270 páginas. Razoável estado de conservação, sem rabiscos, furos ou grifos. Cortes e bordas levemente amarelados. Carimbo no verso da segunda folha. Pequenas manchas amareladas em algumas páginas. Dim. 14x21 cm. A
1992
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos Notas Sobre a Lei 8. 072/90
Livro em bom estado de conservarão com pequenos detalhes de armazenamento , 319 Pág, Brochura Dat Cad 03-02-23, nao esta na loja capa ilustrativa D9 - 314 S
1994
1 usado
R$ 20,00
Crimes Hediondos
Cod. 185906 / Direito / Brochura / L. mr. bom estado de conservação, livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos, paginas levemente amareladas devido à ação do tempo, dim. 14x 21cm. / Manchas nas folhas e nos cortes, superior, inferior e frontal. / Marca de Carimbo. / Pequenos desgastes na lombada, capa e contra capa. pam
1992
1 usado
R$ 12,00
Crimes Hediondos
Livro semi-novo, 24x17x2, brochura plastificado, 150pp, capa, contra-capa e dorso, bom, corte bom, miolo bom, bom exemplar. dat cad 12/05/2015, estante 15 F - 237
1996
1 usado
R$ 20,00
Comentários às Leis dos Crimes Hediondos
Livro usado, em bom estado, brochura.454 pag, com bom aspecto, capa frontal colada, cortes levemente amarelados pelo tempo, mas um bom exemplar, dat cad 14/02/17 - 5 F - 30
1993
1 usado
R$ 48,00
Crimes Hediondos
Livro em perfeito estado de conservação, sem paginas amareladas do tempo, sem grifos ou rasgos, miolo e lombar firmes e sem detalhes, capa com poucas marcas de uso. Brochura pag 124 Dat CAD24-03-22, capa ilustrativa, não disponível na loja AC6-176S
2003
1 usado
R$ 28,00
Crimes Hediondos - Aspectos Político-jurídicos da Lei Nº 8. 072/90
livro usado, brochura, com vestígios de uso e marcas do tempo, corte amarelado e com algumas marcas de acidez, porém um bom exemplar, cad 10/09/21 est R54 - 04 -- Imagem ilustrativa B não se encontra na loja
1996
1 usado
R$ 18,00
Pena de Morte Sim Ou Não? os Crimes Hediondos e a Pena Capital
livro usado, brochura, com vestígios de uso e marcas do tempo, corte amarelado e com algumas marcas de acidez, segunda folha com dedicatória, porém um bom exemplar, cad 02/09/21 est R60 - 34 -- Imagem ilustrativa B não se encontra na loja
1993
1 usado
R$ 25,00
Legislação Penal Especial (tomo 1): Crimes Hediondos - Drogas
Título completo: Legislação Penal Especial (tomo 1): Crimes Hediondos - Droga - Terrorrismo - tortura - armas de fogo - contravenções penais - crimes de trânsito; Livro com páginas em bom estado, com assinatura do antigo dono a caneta, brochura; 240p.
2019
1 usado
R$ 15,00
Crimes Hediondos e Progressão de Regime Prisional
Livro com páginas em bom estado, com marcações a lápis, brochura com leves desgastes;228p. (DEP)
2007
1 usado
R$ 30,00
A Nova Lei dos Crimes Hediondos Comentada
Livro em bom estado, brochura; 137p.
2008
1 usado
R$ 24,00
CRIMES HEDIONDOS
BORDAS LEVEMENTE AMARELADAS, ALGUNS SINAIS DE MANUSEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADO. Disponível na loja da cidade baixaDIREITO
1994
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos a Progressão do Regime Prisional é o Caminho Certo?
excelente estado . Disponível na loja do Centro Histórico.Revistas
2005
1 usado
R$ 10,00
CRIMES HEDIONDOS - ASPECTOS POLÍTICO-JURÍDICOS DA LEI No 8072/90
BORDAS AMARELADAS, SINAIS DE MANUSEIO E ARMAZENAMENTO, TEXTO PRESERVADODISPONÍVEL NA LOJA DA CIDADE BAIXADIREITO
1996
1 usado
R$ 12,00
crimes hediondos, notas sobre a lei 8.072\90 (edi 3)
bom estado, assinatura na contra capa, paginas amareladas, texto em excelente estado de conservação. Disponível na loja do Centro Histórico.direito
1994
1 usado
R$ 12,00
crimes hediondos, tóxicos, terrorismo e tortura
carimbo na contra capa, leves sinais de manuseio, texto em excelente estado de conservação. Disponível na loja da cidade baixadireito
2001
1 usado
R$ 12,00
CRIMES HEDIONDOS E A FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS
. DISPONÍVEL NA CIDADE BAIXADIREITO
2002
1 usado
R$ 45,00
Fascílios de Ciências Penais - Crimes Hediondos e Violência
texto preservado, assinatura na página inicial, leves sinais de uso. . Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1 usado
R$ 10,00
Crimes Hediondos, 2º edição
bom estado, apenas carimbo nas primeiras páginas e borda amarelada. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1992
1 usado
R$ 11,00
Crimes Hediondos
bom estado. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1999
1 usado
R$ 10,00
crimes hediondos
bom estado geral. disponível na loja da cidade baixadireito
2005
1 usado
R$ 20,00
Código Penal Comentado (lei de Drogas - Crimes Hediondos)
Livro em bom estado de conservação, capa dura com sinais de manuseio. 1216 páginas com alguns grifos a caneta vermelha e marcas de carimbos. Formato 24 x 16 cm.
2007
1 usado
R$ 9,80
Crimes Hediondos
Brochura formato, 21x14cm livro usado em bom estado .Texto sem grifos rasuras e anotações, páginas e miolo em perfeito estado, livro contém 159 páginas.Dt Criminal.
1997
1 usado
R$ 10,84