Minicódigo Processo Penal e Constituição Federal
Diversos
Tipo: novo
Editora: Saraiva
Ano: 2020
Estante: Direito
Peso: 385g
ISBN: 9788553614936
Idioma: Português
Cadastrado em: 22 de fevereiro de 2021
Descrição: Data de Fechamento da obra: 21-1-2020 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Processo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Abuso de autoridade (Lei n. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei n. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Decreto n. 9.926/2019) Desarmamento - Regulamentos (Decretos n. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019
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