A Fazenda Pública Em Juízo
Leonardo Carneiro da Cunha
Tipo: seminovo/usado
Editora: Dialética
Ano: 2014
Estante: Direito
Peso: 1400g
ISBN: 9788575002506
Idioma: Português
Cadastrado em: 26 de julho de 2017
Descrição: G2 P26 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leves sujidades na borda# - - 12ª EDIÇÃO - - As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela de... - 2016132089
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