Condomínio Edilício
Hamilton Quirino Câmara
Tipo: novo
Editora: Lumen Juris
Ano: 2017
Estante: Direito
Peso: 1350g
ISBN: 9788584409662
Idioma: Português
Cadastrado em: 16 de novembro de 2020
Descrição: G2 P2222 Livro novo# - - 4ª EDIÇÃO - - Em sua quarta edição, revista e ampliada, do Condomínio Edilício, Hamilton Quirino traz as alterações decorrentes do novo Código de Processo Civil de 2015, em vigor a partir de março de 2016, que deu à cota condominial o status de título executivo extrajudicial. Destaque-se a jurisprudência do STJ, que reconheceu ao condomínio legitimidade para pleitear direitos individuais dos condôminos, e, mais ainda, obter os benefícios do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a inversão do ônus da prova. E não se pode deixar de falar na nova legislação que estimulou a negociação dos conitos, mediante a conciliação e a mediação, instrumentos importantes nas relações condominiais. E nalmente, foram s... - 2016277357
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