Legislacao Ambiental Brasileira - 3 Volumes

Descrição: #G2 P191 Livros em excelente estado de conservação, porém com bordas sujas# Esta obra reúne sistematicamente toda a vasta e multifária legislação ambiental brasileira. Dividida em seis livros, esta contribuição para o código do ambiente, traz as diversas normas vigentes (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias), além de jurisprudências, sobre os seguintes temas ambientais e correlatos - política ambiental, biosfera, tecnosfera, legislação processual, legislação constitucional (federal e dos estados), acordos e tratados internacionais, indígenas etc. E ainda, uma proposta de estudo e debate para a elaboração de um Código Ambiental mais abrangente. - 201647860

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