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USO PRIVATIVO DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR - 3ª Edição 2014
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
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- Editora: Atlas
- Ano: 2014
- ISBN: 9788522488049
- Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Po
Descrição: Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua ... Veja mais