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União Estável: Regime Patrimonial E Direito Intertemporal
Simone Orodeschi Ivanov Dos Santos
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- Editora: Atlas
- Ano: 2007
- ISBN: 9788522447800
- Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula nº 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo
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