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UMA ANÁLISE DA LEI DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ - LEI 2.398/2011
Fábio Costelha de Carvalho
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- Editora: Simplíssimo
- Ano: 2020
- ISBN: 9786586249316
- A lei 11.079/2004 instituiu, a nível federal, a contratação de parceria público-privada. Essa lei foi oriunda do Projeto de Lei 2.546 que teve como origem o Poder Executivo . A proposta do executivo foi apresentada no dia 11 de novembro de 2003, tendo tramitado um ano até a sua promulgação pelo che
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