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Teoria Dos Direitos Culturais - Fundamentos E Finalidades
Cunha Filho, Humberto
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- Editora: EDICOES SESC SAO PAULO
- Idioma: Português
- ISBN: 9788594933539
- O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão Direitos Culturais , é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da
