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Teoria dos direitos culturais
Humberto Cunha Filho
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- Editora: Edições Sesc
- Ano: 2018
- ISBN: 9788594930958
- O livro esmiúça conceitos do direito para, em seguida, inserir os direitos culturais nesse contexto. A Constituição Federal de 1988, a primeira que traz explícita a expressão “Direitos Culturais”, é o documento que norteia todo o debate. São recuperados os interesses do setor cultural no período da
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