:quality(100))
imagem ilustrativa
Teoria da Fratura Constitucional
Romeu Carvalho
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Autografia
- Ano: 2019
- ISBN: 9788551821343
- Monografia que busca mostrar a violação constitucional instituída na Medida Provisória nª 2.170-36/2001 que trata de matéria de ordem econômica em total afronta a previsão da Constituição, que determina que essa matéria seja regulada por uma lei complementar. A medida provisória n.2.170-36/2001 vigo
Descrição: Livro novo.