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SEPARAÇÃO DE PODERES E LEGISLAÇÃO JUDICIÁRIA
ALVES, SAUL EMMANUEL FERREIRA
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- Editora: RESISTENCIA CULTURAL
- Ano: 2025
- Idioma: Português
- ISBN: 9788566418477
- A crescente intervenção do Poder Judiciário na esfera legislativa, por meio da edição de enunciados vinculantes (como súmulas e teses) pelos tribunais, tem gerado intensos debates no cenário jurídico brasileiro. A livre criação de normas pelos tribunais, longe de proteger os direitos e a ordem const
