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Processo tributário analítico
Paulo Cesar Conrado
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2016
- ISBN: 9788583100751
- Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória; coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributár