Nova lei seca - 1ª edição de 2013

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Editora: Saraiva
ISBN: 9788502200197
Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependen

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Nova Lei Seca

Luiz Flávio Gomes; Leonardo Schmitt de Bem | 2013

Descrição: Comentários à Lei n. 12.760, de 20-12-2012.