NOÇÕES GERAIS DO DIREITO

BARROS, ANDREA, ESCOBAR JR., LAURO R.

  • Editora: RESUMAO
  • Ano: 2008
  • Idioma: Português
  • ISBN: 9788577110780
  • Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jur
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BARROS, ANDREA, ESCOBAR JR., LAURO R. | 2008