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NOÇÕES GERAIS DO DIREITO
BARROS, ANDREA, ESCOBAR JR., LAURO R.
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- Editora: RESUMAO
- Ano: 2008
- Idioma: Português
- ISBN: 9788577110780
- Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jur

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