Medidas executivas atípicas

Luciana Benassi Gomes Carvalho

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  • Editora: Editora Letramento
  • Ano: 2021
  • ISBN: 9786559320257
  • O presente trabalho aborda criticamente o art. 139, IV, do CPC, especificamente o âmbito de aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações pecuniárias. A obra começa por revelar o nascimento gemelar do publicismo processual e do instrumentalismo processual e como o processo foi alçado a in
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Medidas executivas atípicas: uma leitura constitucional a partir do debate entre publicistas e garantistas

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Varios Autores | 2022

Descrição: Livro Novo

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