Livro: Manual de Direito do Consumidor - Vol. Único - 15ª Edição 2026 - Flávio Tartuce e Daniel Amorim Assumpção Neves

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Editora: Método
Ano: 2026
ISBN: 9788530999087
A obra procura analisar os principais conceitos e as construções que constam da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, nos aspectos materiais e processuais. A sua organização segue justamente a divisão metodológica constante dessa lei. Todos os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor important