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Levando os Padrões Decisórios a Sério - 1ª Edição 2018
Alexandre Freitas Câmara
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- Editora: Atlas
- Ano: 2017
- ISBN: 9788597014136
- O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode se compatibilizar com o ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. O autor parte da ideia de que a expressão “padrões decisórios” representa um gênero composto por duas espécies:
Descrição: O presente livro se propõe a apresentar o modo como a formação e a aplicação de padrões decisórios vinculantes pode... Veja mais