:quality(100))
imagem ilustrativa
Leis não autoaplicáveis no direito tributário brasileiro
Diego Schmitt Lopes
Compartilhar
- Editora: clube de autores
- Ano: 2025
- ISBN: 9786583134349
- livro novo nunca manuseado A presente obra busca entender os efeitos emanados das leis não autoexecutáveis cuja regulamentação inexista, bem como ventilar possíveis alternativas à suposta falta de aplicabilidade que experimentam. Foca-se principalmente na ótica das normas concessivas de benefícios t
