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Lei do Inquilinato Comentada - Doutrina e Prática - 16ª Edição 2021
Sílvio de Salvo VENOSA
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- Editora: Atlas
- Ano: 2020
- ISBN: 9788597026450
- A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados. Esses comentá