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Lei do Inquilinato Comentada
Sílvio de Salvo Venosa
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- Editora: Atlas
- Ano: 2025
- ISBN: 9786559777662
- A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos que foram por ela revogados. Trata-se de uma verdadeira condição do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados
Descrição: A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergen... Veja mais