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Interpretação e aplicação das multas de ofício, de ofício qualificada, de ofício agravada e isolada
João Carlos de Lima Junior
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2018
- ISBN: 9788583101024
- A obra discorre sobre as multas tributárias federais previstas no art. 44 da Lei 9.430/96 - Multa de Ofício, Multa de Ofício Qualificada, Multa de Ofício Agravada e Multa Isolada - debatendo as questões centrais que as cercam, bem como as posições doutrinárias concretas e a abordagem jurisprudencial
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