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ICMS Genérico
Dermeval Frossard
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- Editora: Editora Ferreira
- Ano: 2018
- ISBN: 9788578423995
- A estrutura do ICMS é estabelecida por lei complementar, restando aos Estados e ao Distrito Federal estrita obediência à lei de normas gerais. Cabe à lei complementar definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; dispor sobre substituição tributária etc. Por meio de uma linguagem cla
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