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História Do Direito: Perspectivas Histórico-Constitucionais Da Relação Entre Estado E Religião
Rodrigo Arnoni Scalquete
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- Editora: Atlas
- Ano: 2013
- ISBN: 9788522480302
- O Estado brasileiro é laico. A Constituição Federal de 1988 consagrou essa assertiva, ao não adotar nenhuma religião como oficial. Há, contudo, referência a DEUS logo no preâmbulo da nossa Constituição.Embora não haja adoção de uma religião oficial e o texto constitucional garanta a liberdade de cre

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