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Essencialidade tributária
Fábio Canazzaro
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- Editora: Livraria Do Advogado
- Ano: 2015
- ISBN: 9788573489491
- O tema desta obra é o exame da essencialidade como norma de promoção da igualdade no Direito Tributário. A eficácia e a efetividade dos princípios constitucionais que limitam a competência tributária são alcançadas com base na compreensão de sua estrutura, e em especial na verificação de seu fundame
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