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Direito tributário no STF
Andréa Mascitto, Leonardo Alfradique Martins, Gabriela Silva de Lemos, Daniella Zagari e outros
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- Editora: Blucher
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555064995
- A Constituição Federal estabelece de forma detalhada as competências tributárias de cada ente federado, de modo que União, estados e municípios não podem cobrar tributos além dessas competências. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado de forma incisiva o seu papel institucional de afastar
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