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Direito penal - Parte geral
Fernanda Maria Zichia Escobar
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- Editora: Barros Fischer
- Ano: 2010
- ISBN: 9788577111626
- Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento