Direito penal - Parte geral

Fernanda Maria Zichia Escobar

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  • Editora: Barros Fischer
  • Ano: 2010
  • ISBN: 9788577111626
  • Fontes e princípios gerais do Direito Penal. Divisão do Código Penal. Aplicação da lei penal. Infrações penais – Crime/delito. Resultado. Nexo causal. Tipicidade. Consumação e tentativa. Erro sobre elemento do tipo. Excludente de ilicitude. Culpabilidade. Imputabilidade penal. Potencial conhecimento
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