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DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO - 2026
MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
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- Editora: JUSPODIVM *
- Ano: 2025
- Idioma: Português
- ISBN: 9788544265024
- CONFORME: • Lei 15.190/2025 — Dispõe sobre o licenciamento ambiental. • Lei 15.150/2025 — Altera a Lei de Crimes Ambientais para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos. • Lei 14.944/2024 — Institui a Política Nacional de Manejo Integrad
