Direito ambiental

Telma Bartolomeu Silva

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  • Editora: Barros Fischer
  • Ano: 2010
  • ISBN: 9788577111602
  • Princípios e definições do Direito Ambiental. Evolução da proteção ambiental. Dispositivos legais relativos ao meio ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente. O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental. As diferentes tutelas do meio ambiente. Aspectos da responsabilidade civil
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