Livro: Direito à Diferença - Caio Ferrari de Castro Melo

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Editora: Appris Editora
Ano: 2025
ISBN: 9786525064888
Esta obra é um estudo acerca das visões de mundo sobre indígenas que circulam entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. Para tanto, buscamos compreender como estes vêm julgando o que é o “índio integrado” do inciso III, art. 4º, da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). É fei