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Curso de decadência e de prescrição no direito tributário
Renata Elaine Silva Ricetti Marques
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2016
- ISBN: 9788583100577
- Desenvolve estudo aprofundado de dois dos institutos de extinção do crédito tributário, previstos no artigo 156, V do CTN: a decadência e a prescrição, que são indispensáveis à estabilidade e à pacificação das relações, garantindo a segurança jurídica. Além da abordagem do tempo no Direito e como se
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