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Contratação Por Prazo Determinado: Comentários À Lei No 8.745/93 - Vol. 9
Wallace Paiva Martins Júnior
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- Editora: Atlas
- Ano: 2014
- ISBN: 9788522492855
- Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando pa

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