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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
Ricardo Anderle
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2016
- ISBN: 9788583100782
- A obra dedica-se ao estudo das normas de competência para instituição do ISS, ICMS e IPI e, analisa as materialidades de cada um desses impostos, para em seguida, traçar o panorama dos conflitos entre o ISS, ICMS e IPI, propondo os seguintes critérios para solucioná-los: (i) obrigação de fazer e dar
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