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Col. Arruda Alvim 10 - Coisa Julgada Inconstitucional - Teoria e Prática
Janaina Soares Noleto Castelo Branco
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- Editora: Método
- Ano: 2009
- ISBN: 9788530929664
- O tema da coisa julgada inconstitucional tem se colocado como uma relevante questão para juristas da atualidade. E a autora tomou para si o desafio de enfrentá-lo, sistematizá-lo e, mais importante, trazer-lhe contribuições próprias. (...) A obra se faz crescente, começando por introduzir abordagens