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A tutela jurídica da moralidade pública
Júlia Lordêlo dos Reis Travessa
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- Editora: CRV
- ISBN: 9788544427910
- A tutela da moralidade pública, na ordem constitucional pós-1988, exige o necessário diálogo entre o garantismo e a busca por uma gestão moral do Estado, de modo que a legítima interferência jurídica na esfera individual, seja qual for o bem jurídico, exige o respeito ao elemento humano, permitindo,
Descrição: Ano: 2018. Capa brochura e lombada em ótimo estado, sem desgastes. Corte limpo, páginas limpas sem sujidades, sem m... Veja mais