Aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo

Charles Sarmento Abreu

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  • Editora: Editora Alta Books
  • Ano: 2024
  • ISBN: 9788584937592
  • A atual Constituição do Brasil, no trato das garantias fundamentais, estabelece o direito à propriedade. Porém, a própria Magna Carta ameniza esse princípio exigindo-se que essa mesma propriedade deva cumprir as metas politicamente determinadas pela sociedade brasileira. Fazendo-se um recorte no
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Aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo

Aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo

Charles Sarmento Abreu | 2024

Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788584937592. Dimensão 16 x 23, 336 págs. Sinopse: A atual Constituição do Brasil, no tr... Veja mais

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