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A violação do direito à saúde sob a perspectiva do erro médico
Thiago dos Santos Rocha
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- Editora: CRV
- ISBN: 9788544407332
- Este trabalho monográfico aborda o direito à saúde, considerando o mínimo existencial e o efeito cliquet com fins de resguardo à segurança jurídica. A doutrina menciona uma modalidade de eficácia jurídica denominada eficácia positiva ou simétrica, que significa a possibilidade de exigência judicial
Descrição: Este trabalho monográfico aborda o direito à saúde, considerando o mínimo existencial e o efeito cliquet com fins d... Veja mais