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A possível reinterpretação da função social da propriedade no brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo l
Monique Pereira
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- Editora: Buqui
- Ano: 2024
- ISBN: 9788583387299
- A possível reinterpretação da função social da propriedade no brasil a partir do giro decolonial do novo constitucionalismo l

Descrição: Com a inclusão dos direitos sociais e da dignidade da pessoa humana como pilares Constitucionais no Brasil em 1988,... Veja mais