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A justiciabilidade do princípio geral da igualdade
Gleidson Grisoste Barbosa
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- Editora: Saramago
- Ano: 2019
- ISBN: 9788571450349
- Já se disse, e é mesmo corrente a afirmação de que ao órgão legiferante cabe, no quadro da separação e interdependência dos poderes, um amplo domínio de opções, e que aos órgãos de controle apenas uma parcela dessa atuação é suscetível de censura. A particular vinculação normativa traz, assim, a jur
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