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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição
Argos Campos Ribeiro Simões
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- Editora: Editora Noeses
- Ano: 2019
- ISBN: 9788583101062
- A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz d
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