Livraria Luis de Camões

A impressão geral que decorre dos livros didáticos é que todos os problemas estão resolvidos quando, na verdade, as ciências e, em particular, a economia, estão repletas de indagações. No entanto, os problemas em aberto dificilmente estão formulados sucintamente, à espera daqueles que os solucionarão. Eles surgem da análise das questões discutidas nos trabalhos originais, nos quais os argumentos estão frequentemente apenas delineados, intricados, hesitantes, e não correspondem às formas elaboradas que aparecem, mais tarde, nos livros. O benefício de recorrer aos trabalhos originais é encontrar novos problemas que aguardam soluções e argumentos criativos. Um dos objetivos desse livro é iniciar o leitor na leitura, análise e compreensão dos trabalhos fundamentais da teoria econômica moderna.

Imaginem o Tribunal mais importante do mundo. Imaginem, ainda, que esse Tribunal seja modelo de organização para outras tantas Cortes de diversos países, e que as decisões deste Tribunal-modelo sejam debatidas e analisadas da Austrália à Europa, da América do Sul à Asia, e que influenciem diversas outras decisões pelo planeta. Pois bem. Agora imaginem um livro que consiga reunir informações sobre este Tribunal e que traga artigos sobre suas decisões mais relevantes. Este é o livro que se apresenta aqui. Um livro sobre a Suprema Corte dos Estados Unidos, a mais importante e debatida Corte do mundo. Ao todo, 55 autores contribuíram para esta obra que pretende entregar ao leitor a mais ampla produção brasileira sobre o assunto. Formado por 9 membros 6 homens e 3 mulheres , é o Tribunal que mais influencia professores, acadêmicos, profissionais do direito, estudantes, não só do Estados Unidos, mas da maioria dos países do mundo.

A arte sempre se interessou pela realidade, mas limitou-se a imitá-la (arte clássica), a questioná-la (arte moderna) ou a transformá-la (arte engajada), entre outras perspectivas. Em todos os casos, era como se o real estivesse do outro lado da arte, aspecto inquestionável, à espera da representação. Este livro contraria essa premissa ao explorar a arte como um jogo de expressões possíveis, que desnuda perspectivas, interpretações, projeções hermenêuticas. Marcos Beccari convida à compreensão dos olhares sobre o real, com uma proposta sobre sua natureza - instável, instantâneo, insignificante - e suas relações com a arte na prática das (in)compreensões possíveis. Quem busca mera digressão poética, encontrará uma ensaística erudita e sofisticada; quem espera uma escrita acadêmica e impessoal, se surpreenderá com o vigoroso testemunho da prática artística.

Olhando para as coisas ao redor e o modo como instauram processos de subjetivação, Marcos Beccari percorre, neste belíssimo livro, temas variados, como política, linguagem, ornamentos, mitos, tecnologia sexual, todos atravessados pelo design. Ao propor a noção de visualidade - complementar à de discurso - para pensar as coisas ao redor, o autor considera que, assim como o discurso não se reduz a um arranjo de enunciados, a visualidade não se limita a imagens, ao que é visível, já que também reflete e refrata a invisibilidade dos arredores. Assim, mais do que reproduzir, comentar ou aplicar o pensamento de Foucault ao design, Beccari investe no diálogo e, entre acréscimos, atualizações e contraposições, tece uma potente e original rede conceitual, de tal forma que Das coisas ao redor poderia muito bem se chamar Ao redor de Foucault. Rogério de Almeida - Professor da FE-USP

Ensaio Sobre os Dados Imediatos da Consciência é uma obra seminal na produção filosófica de Henri Bergson (1859-1941), que apresenta, de forma notável, os fundamentos da doutrina bergsoniana da duração e nos permite compreender a visão que o filósofo tinha do inteleto como força aglutinadora do pensamento.

Direitos sociais: conceitos e aplicabilidade assume um desafio árduo. Diante de tema repetitivo, inconclusivo e objeto de milhares de estudos, como ser original? Os direitos sociais se prestam à demagogia política e à fantasmagoria jurídica. São criticados à direita e à esquerda. Como descrevê-los de maneira operacional e funcional? Como evitar que a semântica igualitarista, redistributiva e redentora dos mais fracos se transforme no seu oposto, ou seja, direitos sociais como cortina retórica que aprofunda desigualdades, socializa riscos assimetricamente e perpetua estruturas seletivas perversas? Neste livro atual e útil, o autor, de modo criativo, explora os paradoxos aninhados no debate jurídico sobre os direitos sociais e constrói seu argumento com lógica demonstrativa forte e exemplar. Procura explicar as razões pelas quais, ao invés de serem tratados como direitos subjetivos públicos , a complexidade social que pretendem enfrentar e os casos difíceis que devem resolver exigem que os direitos sociais sejam conceitualizados como direitos difusos e adjudicados coletivamente. Celso Fernandes Campilongo Professor das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Vice-Diretor da Faculdade de Direito da USP.

O cenário deste romance situa-se na Universidade de Paris e na vizinha Troyes, período no qual a medicina era proibida às mulheres. Porém Felicie, ensinada por seu tio médico e professor, pratica a medicina inicialmente em Troyes, dedicando-se a compreender e tratar a doença denominada Fogo de Santo Antão ou Mal dos Ardentes, um flagelo mortal naquela época. Manteve um romance apaixonado com um jovem que abandonou o monasticismo para viver com ela e ajudá-la. Sua influência levou-a a confrontar-se com o arcediago da Universidade, arqui-inimigo de seu falecido tio Gilbert, travando com ele um debate sobre a doença do Fogo de Santo Antão.

A 4ª edição da presente obra, atualizada até 20 de outubro de 2022, vem a lume depois de praticamente dois anos de trabalhos ininterruptos de revisão, atualização e ampliação da edição de 2018. A reforma da Lei 11.101/2005, promovida pela Lei 14.112/2020, alterou substancialmente diversos aspectos dos regimes concursais. A evolução da jurisprudência, antes e depois da reforma, impactou em larga medida o sistema. O contexto econômico e social decorrente da pandemia da Covid-19 impôs novos olhares e formas de pensar o direito recuperatório e falimentar brasileiro. Todo esse panorama está, de certa forma, refletido nesta nova edição, substancialmente alterada em relação às edições anteriores.

O livro 'Comentários à Lei de Lavagem de Dinheiro' é uma obra completa e atualizada que traz uma análise de todos os aspectos da Lei 9.613/1998, incluindo suas alterações até o mês de março de 2023. São abordados, de forma minuciosa, todos os aspectos da Lei, desde a tipificação do crime de lavagem até as penas previstas para os infratores. Além disso, são apresentados casos práticos e jurisprudências relevantes que auxiliam o leitor a compreender melhor o funcionamento da lei na prática. O livro também discute temas importantes como a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação de atividades suspeitas e o papel dos órgãos de controle e fiscalização. A obra é especialmente útil para profissionais que atuam na área, como advogados, juízes, promotores, procuradores, policiais, auditores, oficiais de compliance, que precisam estar sempre atualizados sobre a legislação e as práticas de combate à lavagem de dinheiro.

A frustração do fim do contrato é mais uma teoria valiosa para resolver problemas de perturbação das prestações contratuais em decorrência da alteração superveniente das circunstâncias, o que ganhou ainda mais relevo com o impacto da pandemia da COVID-19 sobre os contratos. Ela preenche um vazio na tutela de casos nos quais a excessiva onerosidade, a teoria da imprevisão e a impossibilidade superveniente da prestação não se aplicam. Valendo-se da relevância da finalidade da contratação, a frustração do fim do contrato permite suspensão temporária da exigibilidade, a revisão ou a resolução de contratos que perderam o sentido ou a razão de ser por não ser mais possível atingir a sua finalidade concreta (resultado), mesmo sendo as prestações perfeitamente passíveis de execução e a despeito da inexistência de excessiva onerosidade. Além disso, apresenta um regime jurídico particular de consequências, com um olhar atento para evitar o enriquecimento sem causa, sem atribuir o risco do evento superveniente a apenas uma das partes.

É tentador determo-nos nas semelhanças entre o marxismo, a esquerda hegeliana, e a sua contraparte fascista. Seria, no entanto, absolutamente injusto passar por cima da diferença que os separa. Embora a sua origem intelectual seja praticamente idêntica não pode haver dúvidas quanto ao impulso humanitarista do marxismo. Para mais, em contraste com os hegelianos de direita, Marx tentou honestamente aplicar métodos racionais aos problemas mais prementes da vida social. O valor desta tentativa não é prejudicado pelo facto de que, como tentarei mostrar, tenha sido em grande parte mal sucedida. A ciência progride por tentativa e erro. Marx tentou, e embora tenha errado nas suas principais doutrinas, não tentou em vão. Abriu e aguçou os nossos olhos de muitas maneiras. É inconcebível um regresso à ciência social pré-marxista. Todos os autores modernos estão em dívida para com Marx, mesmo que não o saibam. Isto é especialmente verdade quanto àqueles que discordam das suas doutrinas, como eu; e admito sem reservas que o meu tratamento de Platão e de Hegel, por exemplo, tem o selo da sua influência. Karl Popper

Devido à virtual capitulação da direita nas guerras culturais convencionais, ativistas progressistas passaram a ocupar a lacuna deixada pelo movimento conservador, antes moralista. Hoje a esquerda moderna engaja-se em uma missão cujos excessos resultam da convicção em princípios nobres, do desejo de aprimorar o mundo, além da crença em soluções precisas, corretas e perfeitas para os problemas da humanidade, tal qual a frustrada e utópica visão do antigo puritanismo sobre um mundo homogeneizado. Mediante a sabedoria popular de que política e religião não se discutem, Noah Rothman se dedica a fazer exatamente o oposto, por meio da exposição dos Novos Puritanos 'como as caricaturas absurdas que eles se tornaram'. Este livro pretende refletir sobre a atual visão radical ser não apenas ameaçadora, mas possivelmente hilária.

Perguntar pela natureza da felicidade equivale a questionar sobre o sentido e o fim da existência. A felicidade é uma busca ao longo da vida; a infelicidade, pelo contrário, é o abandono do desejo de continuar a viver. Não é objeto da filosofia determinar em que consiste a felicidade, mas filósofos e pensadores, desde Aristóteles até Aldous Huxley, refletiram ao longo da história sobre esta questão essencial: quais são as limitações de quem aspira a ser feliz; que valor tem a amizade, o amor, o desejo ou a liberdade na consecução da felicidade; como se relacionam o indivíduo e a comunidade neste caminho. A lição que se retira dos ensinamentos dos filósofos é que a felicidade, com efeito, é o maior bem, mas um bem que exige esforço, paciência, perseverança e tempo. Este Elogio da Felicidade não contém receitas para alcançar a plenitude, mas razões bastantes para não se sucumbir ao desânimo de uma existência que é paradoxal, contingente e limitada, mas também rica e esperançosa. Victoria Camps analisa, num livro delicioso, as principais reflexões e contributos de numerosos filósofos em torno da felicidade. Irene H. Velasco, El Mundo Uma interessante reflexão sobre o motor da nossa vida, que é a busca da felicidade. Pepa Fernández

Partindo das primeiras ideias da humanidade sobre o cosmos, este livro oferece ao leitor uma visão geral da nossa compreensão do Universo, incluindo as teorias do Big Bang e da formação de estrelas e galáxias, além de abordar questões ainda em aberto. O autor mostra como esta visão se desenvolveu gradualmente a partir das observações e do engenho dos nossos antepassados, e revela como os resultados da investigação em curso podem ainda vir a alterá-la. O livro reúne conceitos de física e astronomia, incluindo um pouco da história de ambas. O texto é mais descritivo do que técnico, mas a apresentação é rigorosa e sem simplificação excessiva, destacando os conceitos físicos cruciais. A história de como chegámos a saber o que sabemos sobre o Universo e do que ainda nos falta descobrir.

Um retrato lúcido e bem fundamentado da história da vida cívica entre os Gregos, do século IX ao século IV a. C., com o seu ponto culminante na Atenas democrática do século V a.C. Nele se mostra como o ofício de cidadão se tornou então uma realidade quotidiana que dava o direito de participar nas decisões sobre a comunidade, de usar armas para garantir a defesa do território cívico e de assistir às manifestações oficiais da vida religiosa. A par disso, explica-se a importância da reflexão política que se fazia em Atenas sobre a noção de cidadania e sobre o que deviam ser os cidadãos de uma cidade ideal.

Carlo Rovelli, um dos físicos mais importantes do nosso tempo, propõe uma reflexão sobre o pensamento científico e uma leitura original da natureza desse pensamento, ao mesmo tempo que revela, sob um novo prisma, a história de uma das personagens mais fascinantes da civilização grega. Anaximandro, nascido há vinte e seis séculos na cidade grega de Mileto, na Anatólia, foi discípulo de Tales. Embora menos conhecido do que o seu mestre, esteve na origem da imensa convulsão conceptual que marcou o nascimento da ciência. a sua resolução de procurar as causas dos fenómenos naturais na própria natureza, em vez de atribuí-los aos caprichos dos deuses, não tem precedentes na História.

Trata-se de um dos livros emblemáticos da cultura ocidental e sem dúvida uma das obras literárias mais lidas em todo mundo nos últimos seis séculos. Publicado pela primeira vez em 1511, o 'Elogio da loucura' é uma das críticas mais implacáveis à vaidade, orgulho e contradições da natureza humana. Dirigindo a sua sátira contra todos os estratos sociais, mostra-se seu Autor mais implacável no desmontar dos ridículos e abusos sobretudo dos poderosos da política, da Igreja e da vida acadêmica do seu tempo, usando de uma linguagem e processos literários altamente divertidos, mesmo para o leitor de hoje. No fundo de sua obra, encerra-se também, ou talvez sobretudo, uma mensagem de funda espiritualidade e uma afirmação e defesa dos valores do pacifismo, ou 'irenismo', conceito de que Erasmo foi, senão o iniciador, pelo menos seguramente um dos maiores e mais eloquentes apóstolos. Embora existam inúmeras versões deste livro editadas em Portugal e Brasil, tenho a convicção de que a imensa maioria (para não dizer a totalidade) delas não foi feita nem por latinistas de ofício nem a partir exclusivamente do texto original latino, circunstâncias estas que não se verificam com a tradução aqui proposta, pois Antônio Guimarães Pinto serviu-se dos textos originais (sobretudo do último texto corrigido por Erasmo, datado de 1532), e é o latinista de Brasil e Portugal que traduziu maior número de páginas de textos em latim, sobretudo de obras que nunca haviam sido vertidas para qualquer idioma moderno. No caso do Erasmo, já em 1999 as Edições 70 publicaram, sob o título de 'A Guerra e Queixa da Paz', duas de suas traduções de textos basilares deste Autor.

Apesar da importância das fusões e aquisições (M&A) no cenário jurídico nacional, seu estudo esbarra na ausência de publicidade sobre as disputas pertinentes à matéria no Brasil, usualmente decididas mediante arbitragem confidencial. Fusões e Aquisições: Pareceres contribui para o acervo de conhecimento no campo ao congregar pareceres jurídicos sobre a matéria emitidos por muitos dos mais renomados juristas nacionais, cujas teses foram vencedoras nas controvérsias em questão. A obra destina-se a estudantes e profissionais do Direito interessados em fusões e aquisições, incluindo advogados de consultivo e contencioso, árbitros, juízes, professores e pesquisadores.

A obra analisa os institutos do Registro de Imóveis e Meio Ambiente e para isso percorre o necessário caminho da investigação da propriedade imobiliária moderna. A propriedade evoluiu com o Registro de Imóveis e o meio ambiente é um de seus aspectos mais importantes. A função socioambiental constitui elemento integrante do direito de propriedade, que é objeto do Registro de Imóveis, cuja ênfase é resultado de estudos de mais uma década do autor. Embora profundo no aspecto doutrinário já que analisa a estrutura registrária e sua relação com a preservação ambiental, o livro traz aspectos práticos (técnica-registral) e procura compilar a farta jurisprudência existente. Com o término da leitura, espera-se que a vocação natural do Registro de Imóveis em publicizar informações ambientais seja evidenciada na medida em que potencializa a tutela do bem natural (é preciso conhecer para se preservar).

O presente livro visa suprir uma lacuna existente no mercado português, onde ? apesar da enorme relevância do tema ? não há uma obra monográfica que, de forma sistemática e coerente, apresente uma visão panorâmica do regime jurídico do financiamento societário por parte dos sócios. Esta publicação pretende, por isso, disponibilizar a todos aqueles que, por dever de ofício (juízes, advogados, gestores, economistas, etc.), têm de lidar com esta temática, um elemento de trabalho que possa facilitar a análise e compreensão do respetivo regime. Razão precípua para este livro é ainda a de proporcionar aos alunos que frequentam cursos de mestrado e de pós-graduação, onde esta temática faz parte dos respetivos curricula, um elemento de estudo atualizado, compreensivo e completo.

As discussões sobre inteligência artificial (IA) e seus limites éticos têm ganhado contornos mais acentuados na última década. Com diversos resultados danosos a indivíduos e à sociedade, consequência do uso de vieses discriminatórios nas soluções empregadas por sistemas algorítmicos, tais modelos estão embasando, de forma cada vez mais ampla, decisões de empresas públicas e privadas. Esse contexto nos leva a questionar os modelos de negócios a que estamos submetidos e a pensar sobre boas práticas no uso da IA. Esta coletânea foi criada com o propósito de contribuir para a reflexão e a sensibilização da sociedade sobre a importância do tema, assim como para nos levar à ação. A alegria e a honra em reunir tantas mentes dedicadas às questões éticas no uso da IA é proporcional à urgência em debater o tema com profundidade. As autoras e os autores, em um exercício reflexivo e propositivo, tratam de pontos sensíveis e imprescindíveis ao citar casos reais, refletir sobre medidas adotadas em outros países e abordar a responsabilização da sociedade na efetivação dos direitos humanos. Coordenadores: Alexandre Pacheco da Silva Alexandre Zavaglia Coelho Ana Carolina Rodrigues Dias Marina Feferbaum

A interdependência entre negócios e clima estende-se por todos os setores. Conhecer os mecanismos dessa área hoje e a tendência de como funcionarão no futuro é um imperativo estratégico para as empresas. O livro PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL une sólida visão acadêmica e experiência profissional em uma obra única. Celebrando os seus 30 anos de carreira, a professora Patrícia Iglecias, com a contribuição de Fernanda Abreu Tanure, Jorge Gouveia e Caroline Marques Leal Jorge Santos, organizou esse livro com 40 artigos, produzidos por 69 autores, que cobrem cinco seções: Clima e questões globais; Gestão e legislação ambiental; Proteção à biodiversidade e aos recursos naturais; Diagnóstico e monitoramento da qualidade ambiental; e Controle ambiental. A obra conecta o Direito a outras áreas do conhecimento, com textos de advogados, engenheiros, economistas, biólogos, químicos, geólogos, e outros profissionais.

A obra que ora se apresenta à comunidade jurídica nacional e internacional é resultado de uma soma de justas homenagens ao Prof. José Afonso da Silva, o que se deve ao seu pioneirismo e grande contributo à ciência jurídica pátria, especialmente no que tange ao direito constitucional ambiental. É consenso que do Texto Constitucional de um país fluem as principais diretrizes e balizas para a construção do edifício estatal. Trata-se, portanto, da mais basilar estrutura normativa destinada a reger relações públicas e privadas, sendo 'o farol' para a realização de inúmeras políticas ambientais específicas. Neste contexto, convém destacar um fato curioso: a Lei Federal nº 6.938/1981, que instituiu a política nacional do meio ambiente, inspirou o último movimento do constitucionalismo nacional. Sua grande atualidade permitiu que a norma em tela fosse recepcionada pela Constituição brasileira de 1988, permanecendo ilesa até os dias atuais, não obstante críticas pontuais apontadas a alguns de seus instrumentos. Passados mais de quarenta anos de sua existência, inúmeros juristas se reúnem na presente coletânea com a finalidade de lançar-se à análise crítica da referida lei ou de alguns aspectos a ela inerentes, sempre com o claro intuito de contribuir com o seu aperfeiçoamento. Desejamos a todos uma excelente leitura!

A obra Estudo e prática da arbitragem reúne um grupo diverso, composto por juristas, profissionais e acadêmicos da área da arbitragem que muito contribuem para a propagação e o ensino de excelência desse método de resolução de disputas na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). O alto nível técnico da FGV DIREITO SP sempre foi destaque: seus alunos, professores e pesquisadores são constantemente enaltecidos pela produção acadêmica de excelência e pela formação técnica completa, o que não poderia excluir a arbitragem. Este livro, em comemoração aos dez anos da criação do Grupo de Estudos de Arbitragem da FGV DIREITO SP (GVEArb), traz um pouco da vivência daqueles que auxiliaram a consolidação da FGV DIREITO SP também nessa área do Direito. Seus capítulos expõem a experiência educacional da instituição, assim como abordam temas atuais da prática arbitral.

São inúmeras as aplicações práticas que a filosofia nos oferece para enfrentarmos os desafios da vida e apaziguarmos o sofrimento. Porque a filosofia não é apenas pensamento abstrato. É também cura e consolo. Afinal, os dramas humanos estão na origem dessa ciência nascida na Antiguidade que, depois de séculos hibernada entre estudiosos, voltou nos últimos anos a despertar o interesse das pessoas comuns, tal como acontecia na Grécia há mais de dois milênios. O que é que a filosofia pode fazer por nós? Eis a pergunta a que este livro responde. Dividido em pequenos textos, numa linguagem simples e elucidativa, mostra-nos claramente como esta fascinante área do conhecimento nos pode ajudar a encarar, travar e resolver a esmagadora maioria dos problemas que nos afligem no cotidiano, estimulando-nos a abraçar virtudes como a coragem, a empatia, a resiliência e a esperança. A resposta vem de longe e está nos ensinamentos de Platão e Sêneca, Nietzsche e Schopenhauer, entre tantos outros sábios aqui interpretados que nos apontam o caminho do equilíbrio e da paz interior.

A presente obra pretende de forma simples permitir o acesso directo a temas importantes relacionados com o Direito Digital, desde o comércio electrónico ao investimento financeiro, nomeadamente quanto ao tratamento jurídico dos cripto-activos, a protecção de dados, a necessidade de combate ao branqueamento de capitais e outras actividades criminosas, mas também os novíssimos direitos que surgem com os mundos virtuais. Numa segunda área seleccionou-se legislação relevante como a Convenção de Budapeste e os seus protocolos adicionais, a Lei das Comunicações Electrónicas, a Lei da Protecção de Dados e a Lei do Cibercrime, entre outros diplomas de especial importância para todos os que trabalham com os novos mundos Digitais. Termina com uma selecção de minutas práticas, relacionadas com protecção de dados, contratos e preservação de dados digitais, a par de procedimentos criminais ligados ao Cibercrime.

O médico de uma condessa de Veneza recomendou-lhe comer alimentos crus, ricos em ferro, porque sua cliente estava com anemia. Cortados em fatias pequenas e bem temperadas, a carne ou o peixe foi servido de aperitivo por um barman de Veneza. A cor avermelhada lembrou-lhe os quadros do pintor cuja obra estava em exposição na cidade: Vittore Carpaccio. E da Itália o nome veio para os cardápios e menus do mundo inteiro. As palavras deste livro lembram a erva sempre-viva, assim chamada por não murchar nem perder a cor. Por isso, todos querem a reedição mais recente. E está aqui a 18ª, que corrige, modifica e amplia as anteriores.

As interações entre tecnologia, liberdade de expressão, eleições e democracia ganharam nos últimos tempos dramáticas feições. As virtualidades da internet mostraram o seu lado mais sombrio com as fake news, os discursos de ódio e, de modo especial, com a manipulação de eleitores no momento de tomar decisões políticas. Os desafios de se conciliar a mais absoluta liberdade de expressão com os pressupostos do respeito à autonomia política e à dignidade de cada indivíduo, lançaram inesperados desafios e desnorteantes inquietudes aos defensores da democracia e dos direitos fundamentais. Esta obra coletiva, composta de artigos de juristas brasileiros e estrangeiros, traz artigos que expressam reflexões pioneiras, fruto do contato com a prática, do domínio de conceitos ligados à temática, da investigação perspicaz e da limpidez de raciocínio. O leitor destes estudos será estimulado à meditação jurídica e cidadã em torno de fenômenos sensíveis e suas consequências.

A redes sociais permitem ampla e rápida interação entre as pessoas, bem como a produção massiva e descentralizada de informação. Mostram-se poderosas ferramentas de disseminação de 'fake news' que turvam o debate democrático e causam danos concretos à sociedade. Como a ordem jurídica pode regular de maneira mais efetiva a atividade das redes sociais e a circulação desses materiais, é a pergunta que se faz globalmente. No Brasil, rediscute-se o modo de controle de conteúdos dos usuários pelos provedores de aplicações, incluídas as redes sociais, e o regime de responsabilidade civil deles estabelecido pelo Marco Civil da Internet, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto legislativamente, com vários projetos de lei sobre o tema. Nesse contexto, a presente obra busca analisar de forma profunda o fenômeno das 'fake news', a liberdade de expressão e a atividade das redes sociais, assim como propor uma nova abordagem interpretativa do Marco Civil da Internet, para auxílio ao operador do Direito no enfrentamento jurídico desse sério problema.

Esta obra, caro leitor, é fruto da dissertação de mestrado do Autor, aprovada com distinção e louvor pela banca da qual tive a honra de participar e que lhe conferiu o título de Mestre em Direito Internacional pela UERJ. O tema central a possibilidade de dar fim a um contrato de longa duração diante da quebra da confiança entre as Partes é instigante e vem provocando debates acalorados mundo afora, dada a importância que os long-term contracts assumiram na economia global. O Autor realizou pesquisa séria e profunda, inclusive no Instituto Max Planck de Hamburgo. A obra não se limita a descrever o estado da arte do tema, mas propõe soluções e defende a sua compatibilidade com o ordenamento brasileiro. Trata-se de assunto de vanguarda, que merece a atenção de advogados, juízes, árbitros e doutrinadores. Assim, é com enorme prazer que recomendo essa grande obra de agradável leitura do Rodrigo Moreira, a quem conheci como aluno da PUC-Rio e hoje admiro como advogado e scholar. Lauro Gama Jr.